I. OBJETIVO
A manutenção da privacidade dos dados que tratamos é nossa prioridade.
Por isso a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados visa descrever detalhadamente as práticas a serem observadas e adotadas por todo o nosso time - interno e externo - no tratamento de dados pessoais.
Tem abrangência ampla e contempla toda coleta e/ou tratamento de informações pessoais, obtidos por meio dos vários canais em que atendemos e fornecidos pelos cedentes dos créditos que adquirimos, por parceiros, clientes e prestadores de serviços.
Atende à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 e ao Marco Civil da Internet - LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014 e baseia-se nos princípios de ética e valores que adotamos.
II. DEFINIÇÕES
Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta Política de Privacidade, sugerimos consultar o glossário abaixo:
ANONIMIZAÇÃO: Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um Titular, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.
DADO PESSOAL: Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.
DADO PESSOAL SENSÍVEL: Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.
ENCARREGADO: O Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais é a pessoa indicada para atuar como canal de comunicação com você e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador dos Titulares na Internet.
LOGS: Registros de atividades de Indivíduo efetuadas no Site.
SITE: Designa o endereço eletrônico https://www.fundoatlantico.com.br e seus subdomínios.
USUÁRIO: Indivíduos que utilizam o site e plataformas do FUNDO ATLÂNTICO
TITULAR: Indivíduo (pessoa natural) a quem se referem os dados pessoais.
TRATAMENTO: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
III. QUAIS DADOS UTILIZAMOS
Utilizamos Dados Pessoais simples, abaixo descritos, que são (a) provenientes dos credores originais (b) fornecidos pelo próprio Titular; e (c) fornecidos por parceiros especializados, previamente homologados e aprovados de acordo com a LGPD, o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.
- Informações de identificação: como o nome, data de nascimento, RG, CPF, profissão, cargo, dentre outros com relevância particular;
- Informações que nos auxiliem a contatá-lo: como endereço residencial, CEP, telefone fixo ou celular e e-mails pessoal e/ou profissional;
- Informações financeiras: como histórico da dívida, cujo crédito adquirimos;
Independentemente de quais dados pessoais o Titular nos fornece ativamente, apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o alcance da sua finalidade, caso a caso; não tratamos dados definidos como sensíveis pela Lei nº 13.709/2019 para as finalidades gerais aqui dispostas, entendidos como aqueles relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, tampouco tratamos dados de crianças, assim considerados os Titulares menores de 12 anos, sendo certo que, na remota hipótese em que for necessário o tratamento destas informações, o faremos com base nas hipóteses autorizadoras trazidas pela Lei Federal nº 13.709/2018 ou mediante consentimento específico e destacado do Titular ou dos pais e responsáveis.
IV. COMO UTILIZAMOS OS DADOS
Os dados pessoais que tratamos têm como principais finalidades o contato com o cliente/devedor para negociação/cobrança do crédito, o atendimento e fornecimento de informações via canais de atendimento, a identificação dos Titulares que acessam nossos Sites e/ou plataformas para negociação ou pedido de informações, bem como a atualização dos dados de contato dos clientes/devedores que constam em nossas carteiras de créditos.
Em situações específicas, podemos tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal, regulatória ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Por fim, também podemos tratar dados pessoais com base em interesse legítimo, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.
V. A QUEM DAMOS ACESSO AOS DADOS
Para a operacionalização dos nossos serviços, contratamos e intermediamos a contratação de prestadores de serviços especializados em negociação e cobrança localizados nos diversos estados do Brasil. Deste modo, podemos compartilhar informações pessoais nas hipóteses abaixo expostas:
Com empresas parceiras e prestadores de serviços, no desenvolvimento e prestação de serviços de negociação das pendências dos nossos créditos;
Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses do FUNDO ATLÂNTICO em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
No caso de transações e alterações societárias, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade das atividades; ou, Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.
Adicionalmente, a armazenamos dados em Nuvem na Microsoft Azure, em ambiente segregado monitorado utilizando critérios de segurança.
VI. COMO MANTEMOS OS DADOS PESSOAIS SEGUROS
Qualquer dado ou informação pessoal será coletada e guardada de acordo com os mais rígidos padrões de segurança. Para tanto, adotamos diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas nas legislações e regulamentações aplicáveis, tais como:
Utilizamos os mais recentes métodos e equipamentos disponíveis no mercado para criptografar e anonimizar os seus dados pessoais, quando necessário e de acordo com as políticas internas;
Possuímos proteção contra acesso não autorizado aos sistemas;
Somente autorizamos o acesso de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as informações pessoais, desde que este acesso seja essencial ao desenvolvimento da atividade que pretendemos; e
Garantimos que aqueles agentes, funcionários internos ou prestadores e parceiros externos que realizarem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações acessadas, bem como de adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado nas políticas e procedimentos externos;
Além dos esforços técnicos, também adotamos medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantemos um programa de governança em privacidade e proteção de dados pessoais aplicado às atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado. Em certos casos, mesmo dados coletados de maneira física poderão ser inseridos em sistemas para garantir sua melhor utilização e proteção.
O acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores e às pessoas autorizadas. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, em violação desta Política de Privacidade e Segurança da Informação, estarão sujeitos a sanções administrativas, disciplinares e legais cabíveis.
Estamos sempre buscando os melhores meios de proteção para os dados que armazenamos, atuando com as melhores técnicas e tecnologias de proteção de dados. Garantimos o máximo esforço para impedir e remediar quaisquer incidentes envolvendo os dados que armazenamos e seus respectivos titulares.
VII. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais que tratamos serão automaticamente indisponibilizados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar a sua eliminação, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável como no caso dos dados dos clientes/devedores da nossa carteira de créditos, que ainda não liquidaram suas respectivas pendências de pagamento.
As informações dos Titulares poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, – e nosso uso exclusivo, inclusive para o exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos.
VIII. DIREITOS DOS TITULARES
Em cumprimento da regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, respeitamos e garantimos ao Titular, a possibilidade de apresentar solicitações baseadas na legislação vigente. Qualquer que seja a relação que o Titular opte por estabelecer conosco, asseguramos todos os direitos previstos pela LGPD incluindo, mas não se limitando a:
- Confirmação do tratamento de dados pelo FUNDO ATLÂNTICO;
- Informação de quais dados são tratados pelo FUNDO ATLÂNTICO;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que, porventura, tenham sido tratados em desconformidade com a lei;
- Solicitação de revisão de decisões unicamente automatizadas que afetem seus interesses;
- Solicitação de eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
- Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os dados de titularidade do Indivíduo.
Parte dos direitos acima expostos poderá ser exercida diretamente pelo Titular, a partir da gestão de informações de cadastro, enquanto outra parte dependerá do envio de requisição para nosso Departamento de Privacidade /Encarregado de Proteção de Dados (privacidade@crediativos.com.br), ou via portal de relacionamento acessível pelo link https://www.fundoatlantico.com.br, para posterior avaliação e adoção das providências necessárias.
Empreenderemos todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas pelos titulares no menor espaço de tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, apresentaremos ao Titular os devidos motivos.
Por fim, o Titular deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção constitui o exercício regular de nosso direito), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, apresentaremos ao Titular as justificativas razoáveis.
IX. USO DE COOKIES
Cookies são pequenos arquivos salvos nos dispositivos do Usuário, como computador, smartphone e tablet, quando um site é acessado. O uso de cookies se faz necessário para diferentes finalidades, como gerar estatísticas de acesso, aprimorar a experiência do Usuário em nossos sites, dentre outras. Fazemos uso dos seguintes tipos de cookies:
- Cookies Essenciais: São os necessários para garantir a navegação e o uso dos recursos existentes no site.
- Temporários: São os cookies de sessão. São temporários e expiram quando o Usuário fecha o navegador. Eles possuem a finalidade de permitirem o controle do idioma e da segurança durante o tempo de sessão.
- Persistentes: São os cookies que permanecem no disco rígido do Usuário até que expirem ou sejam excluídos pelo navegador. Eles possuem a finalidade de armazenar informações do Usuário como por exemplo a ciência sobre o uso de cookies neste site.
- Cookies de Terceiros: São adicionados nos dispositivos do Usuário por terceiros, como por exemplo os sistemas analíticos. Eles possuem a finalidade de coletar as informações sobre como o Usuário usa o site, como as páginas visitadas bem como os links clicados. Nenhuma dessas informações pode ser usada para identificá-lo. Seu único objetivo é possibilitar análises e melhorar as funções do site.
Abaixo, seguem orientações de como o Usuário pode desabilitá-los alterando as configurações de seu navegador, porém isso pode afetar o funcionamento do nosso site:
X. PRÁTICAS QUE TODOS DEVEM SEGUIR
Todos têm papel importante na proteção de seus Dados Pessoais e dos Dados Confidenciais. Time interno e externo devem ser responsáveis por manter a confidencialidade destas informações e contribuir para a não divulgação de dados sigilosos.
Em caso de suspeita de vazamento de dados/informações sigilosas: informar imediatamente privacidade@crediativos.com.br para que sejam adotadas as providências devidas.
Sempre confira os e-mails e se o destinatário (s) é(são) realmente quem deva recebê-lo antes de enviar: a fim de aumentar a segurança da informação.
XI. CONTATO
Para fazer perguntas sobre as nossas práticas de sigilo e privacidade, fazer solicitações ou sugestões pertinentes ao assunto, por favor, entre em contato pelo e-mail privacidade@crediativos.com.br
XII. LEGISLAÇÃO
Esta Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, especialmente as Leis nº 13.709/2018 e nº 12.965/2014.